Quando o Paris Agreement entrará em vigor? Mapa Interativo esclarece

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Na próxima semana, mais de cem chefes de Estado e outros funcionários governamentais de alto escalão são esperados em Nova York para a cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, aprovado na COP21 no ano passado. A ONU espera que o número de assinaturas na cerimônia ultrapasse o número de assinaturas obtidas no primeiro dia de outros acordos internacionais, revelando um apoio político considerável para a ação climática global.

A assinatura é o primeiro passo de um processo de duas etapas para a adesão formal ao acordo; o passo seguinte é a ratificação. Após 55 Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UN Framework Convention on Climate Change, UNFCCC) concluírem este processo, representando no mínimo 55% do total das emissões de gases de efeito estufa, o Acordo entrará em vigor, tornando-se legalmente vinculante.

O Secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, pediu que os líderes assinem e ratifiquem o Acordo o mais rápido possível. A iniciativa já está em andamento, com vários países recebendo aprovação de seus parlamentos para ratificarem antes da cerimônia de assinatura em 22 de abril.

Mas quando os países irão aderir? E que combinação exclusiva de países é necessária para ultrapassar o limiar 55-55, fazendo com que o Acordo de Paris entre plenamente em vigor?

Apresentamos o Paris Agreement Tracker (Rastreador do Paris Agreement)

O World Resources Institute (WRI) apresentou hoje o Paris Agreement Tracker (Rastreador do Paris Agreement). A ferramenta interativa permite que as pessoas monitorem o progresso dos países rumo à ratificação do Acordo e possibilita que os usuários criem, compartilhem e incorporem suas próprias combinações para fazer o Acordo entrar em vigor.

Teste-a abaixo.

No momento em que este blog foi escrito, o mapa do Paris Tracker estava em branco, pois nenhum país tinha assinado ou aderido ao Acordo ainda. Clique nos países ou selecione grupos geográficos ou grupos de negociação e veja quais combinações possíveis ultrapassariam o limiar de emissões e países.

Algumas percepções tornam-se imediatamente claras:

Nós precisamos de pelo menos um dos quatro maiores emissores

Como é possível observar no cenário abaixo, mesmo que cada país do mundo ratifique o Acordo, ele não poderá entrar em vigor sem que pelo menos um dos quatro maiores emissores (China, Estados Unidos, União Europeia e Rússia) também faça a ratificação.

Os Estados Unidos e a China juntos alcançam mais da metade do valor necessário, mas não chegam ao total.

Os Estados Unidos e a China anunciaram suas intenções de assinar o Acordo de Paris em 22 de abril e se comprometeram a aderir ao cordo “o mais cedo possível” este ano. Cada país deve seguir seus respectivos processos internos antes de ratificar. O Presidente dos Estados Unidos tem autonomia para aderir ao Acordo mas, para a China, também é necessária a aprovação do Comitê Permanente do Congresso Nacional Popular.

Juntos, os Estados Unidos e a China são responsáveis por cerca de 38% das emissões globais, o que representa um incentivo importante para os esforços de se alcançar o limite necessário para o Acordo entrar em vigor.  Nós ainda precisaríamos que vários emissores relativamente grandes, como Rússia, Índia, Japão, Brasil, Canadá, Coreia ou México, passassem a fazer parte do grupo o quanto antes, para alcançarmos rapidamente o limiar de 55% de emissões.

Onde estamos neste momento?

Vários países, a saber Fiji, Palau, Ilhas Marshall, as Maldivas e Suíça, já concluíram seus processos internos de aprovação e poderão assinar o Acordo de Paris e ratificá-lo em 22 de abril. Outros, como Tuvalu, comunicaram que farão isso até a cerimônia de assinatura.

Embora estes países representem uma quantidade pequena do total das emissões globais, sua ratificação antecipada é fundamental para conseguirmos os 55 países necessários. Chegaríamos lá facilmente se outros pequenos Estados insulares em desenvolvimento e membros do Fórum dos Vulneráveis ao Clima ratificassem.

Quanto tempo levará para que o Acordo de Paris entre em vigor?

É razoável pensar que o Acordo entraria em vigor em 2017, mas existe a possibilidade de que vários países consigam aderir ainda este ano e seja possível ultrapassar o limiar para que o Acordo entre em vigor. Entretanto, os calendários variáveis para que diferentes países concluam seus processos internos de aprovação tornam incerto o momento em que o Acordo entrará em vigor. 

Na Austrália, por exemplo, o único requisito é uma notificação e a apresentação do Acordo no Parlamento, ao passo que no México também é necessária a aprovação do Senado.  No Brasil, é preciso que o Congresso Nacional aprove, o que significa obter o consentimento de duas Casas diferentes. E há ainda outros países, como o Vietnã, que aplicam processos de aprovação diferentes, dependendo da natureza do acordo internacional.

Embora a UE seja considerada uma “Parte” no Acordo, seus 28 Estados-membros provavelmente terão que agir em conjunto. Cada Estado-membro precisa concluir seus processos internos de aprovação, e o Conselho de Ministros, com o consentimento do Parlamento Europeu, também terá que decidir pela ratificação.  Isto poderia levar alguns anos, mas o Acordo pode entrar em vigor mesmo sem a adesão da UE.

Apesar de haver alguma comparação entre o Acordo de Paris e o processo do Protocolo de Kyoto  (o acordo internacional do clima anterior), há algumas diferenças importantes. Embora o Protocolo de Kyoto tenha adotado uma abordagem de 55 Partes/55% de emissões, seu limiar baseou-se apenas nas emissões de  dióxido de carbono dos países desenvolvidos. Em contrapartida, a entrada do Acordo de Paris em vigor leva em consideração todas as emissões de gases de efeito estufa de todos os países e, portanto, deve levar muito menos do que os sete anos que Kyoto levou para entrar em vigor.

O Paris Agreement Tracker (Rastreador do Paris Agreement) mostra a importância do papel de cada país para conseguir que este Acordo climático internacional entre plenamente em vigor. O dia 22 de abril representa o passo seguinte do processo que começou em dezembro passado. Todos os países devem assinar e aderir ao Acordo de Paris assim que possível, para mostrar claramente que estão caminhando para um mundo de resiliência climática e baixo carbono.